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Alcolumbre adia votação da reforma da previdência e antecipa sessão que pode derrubar vetos do presidente a lei de abuso de autoridade

ECONOMIA

Alcolumbre adia votação da reforma da previdência e antecipa sessão que pode derrubar vetos do presidente a lei de abuso de autoridade

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou para esta terça-feira (24) uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, com senadores e deputados), destinada a analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e propostas que liberam créditos para vários ministérios.
 
Com isso, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) principal da reforma da Previdência – antes prevista para esta terça – foi adiada em um dia, para quarta-feira (25).
 
Alcolumbre antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro à lei de abuso de autoridade. O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso — que, agora, pode tentar retomar alguns pontos.
 
A decisão do presidente do senado ocorre quatro dias após operação da Polícia Federal (PF) na casa, que teve como alvo o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário.
 
Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores — que falavam em tentativa de cercear investigações. A eventual derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro.

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