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Gilmar Mendes Acata pedido de Flávio Bolsonaro e determina suspensão do ‘caso Queiroz’

JUSTIÇA

Gilmar Mendes Acata pedido de Flávio Bolsonaro e determina suspensão do ‘caso Queiroz’

O ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu a pedido do senador Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão das investigações sobre o parlamentar no Rio de Janeiro.

No início de Setembro o Senador apresentou uma reclamação afirmando que, mesmo diante de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram.

Em sua decisão publicada nesta segunda, Mendes afirmou que os fatos “são graves”. Ele paralisou o inquérito até que a decisão liminar de Toffoli seja julgada pelo pleno da Corte, em 21 de novembro.

Gilmar também determinou ao Conselho Nacional do Ministério Público que apure a “responsabilidade funcional” dos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro no compartilhamento de dados do Coaf com os promotores do caso.

“Ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários, o Parquet estadual requereu diretamente ao Coaf, por email, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão [de Toffoli]”, destacou ele, no despacho.

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