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URGENTE: Alerj decide soltar deputados presos pela Lava Jato

POLÍTICA

URGENTE: Alerj decide soltar deputados presos pela Lava Jato

Por 39 votos a 25, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) acaba de determinar a soltura de cinco deputados que estão presos pela Lava Jato.

Serão soltos: André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinicius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante).

A votação foi determinada por Cármen Lúcia, do STF, atendendo a um pedido das defesas dos presos. A ministra entendeu que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a soltura de parlamentares.

Os deputados foram alvos da Operação Furna da Onça, que investigou um esquema de corrupção na Alerj comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral e que contou com a participação de parlamentares, empreiteiras e da federação das empresas de ônibus do Rio.

A decisão de tirá-los da cadeia agora será enviada ao TRF da 2ª Região, que adotará “as medidas necessárias” para a soltura.

Em tese, os deputados não poderão reaver seus mandatos. No entanto, conforme o jornal ‘O Globo’ o advogado José Eduardo Alckmin, entende que a soltura dos parlamentares cria um precedente, e que eles podem, sim, recorrer à Justiça pedindo para assumir os mandatos.

De fato, não seria algo fácil, mas não impossível. Só que é um assunto muito complexo e envolve, até mesmo, a independência dos poderes — diz o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, que defende ainda que o parecer do deputado relator seja desmembrado, de forma que se vote separadamente a soltura e o dispositivo que impede a retomada das atividades legislativas.

Ainda conforme ‘O Globo’ o deputado André Ceciliano (PT), presidente da Alerj, reconhece que os deputados, se forem soltos, poderão ingressar com recursos na Justiça para tentar assumir os cargos. Porém, acredita que será difícil para eles ter êxito:

“Terão que recorrer ao TRF-2, que tem muitos processos na fila para julgar. E, com a decisão em plenário impedindo que tomem posse, dificilmente o tribunal dará ganho de causa a eles.

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