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Marco Aurélio determina soltura de acusado de comandar PCC em SC

JUSTIÇA

Marco Aurélio determina soltura de acusado de comandar PCC em SC

Ministro alegou demora do STJ para avaliar o caso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu habeas corpus, no dia 9 de outubro, para Moacir Levi Correia, conhecido como “Bi da Baixada”.

Ele foi preso e condenado 29 anos, três meses e 16 dias, por liderar o Primeiro Comando da Capital (PCC) em Santa Catarina. Até 2014 ele era o responsável por expandir a facção no estado.

“Bi da Baixada” foi solto no dia 18, após passar pouco mais de quatro anos na prisão, depois de ser pego em uma tentativa de assassinato.

Antes de ser solto, o criminoso esteve preso na mesma penitenciária que o chefe da facção, o Marcola. Com a decisão do ministro, ele volta às ruas.

Marco Aurélio Mello usou como argumento a demora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apreciar o caso, alegando que ele “está preso sem culpa formada”.

“Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade. Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do pronunciamento por meio do qual implementada, em execução antecipada da pena, em prejuízo de garantia constitucional”, complementou o ministro.

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