STF derruba sigilo de gastos com cartão corporativo de Bolsonaro

A ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire

O Supremo Tribunal Federal decediu, por 6 votos a 5, que o sigilo sobre os gastos presidenciais é inconstitucional nesta quinta-feira (7/11). Com a decisão, os gastos de presidente Jair Bolsonaro (PSL) com os cartões corporativos serão divulgados em breve.

Depois da decisão, o sigilo só continuará valendo nos casos de segurança nacional. A Suprema Corte derrubou a lei de 1967 que permitia sigilo nos gastos presidenciais. A decisão foi tomada no plenário virtual, na última terça-feira.

A ação foi protocolada no STF em 2008 pelo presidente do então PPS, hoje Cidadania, Roberto Freire. À época, ainda na gestão Lula, havia uma polêmica sobre o uso dos cartões corporativos no governo. A maioria dos ministros seguiram o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso.

A decisão impacta diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que está em pleno exercício do mandato e tem a maioria dos seus gastos mantidos sob sigilo por força da lei.

Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, Bolsonaro chegou a prometer abrir o sigilo do seu cartão corporativo, mas isso ainda não aconteceu

Redação Escapuliu: