Moro defende que Congresso retome prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, manifestou discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância e sugeriu que o Congresso pode restabelecer a regra que prevalecia até agora.

Veja a íntegra da nota de Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, sobre o assunto:

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência, Sergio Moro – Ministro da Justiça e Segurança Pública”.

Moro foi o juiz responsável pela condenação do ex-presidente Lula, o mais conhecido beneficiário da nova interpretação do Supremo. O ex-presidente foi preso depois de ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP).

*As informações são do Congresso em Foco

Redação Escapuliu: