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Juízes, promotores e procuradores vão ao STF contra nova Previdência

ECONOMIA

Juízes, promotores e procuradores vão ao STF contra nova Previdência

Associação dos Magistrados Brasileiros ingressou com ações diretas de inconstitucionalidade

Associação dos Magistrados Brasileiros e quatro entidades dos membros do Ministério Público em todo o País ingressam com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda Constitucional (EC) da reforma da Previdência, como o que prevê aumento da alíquota contribuição previdenciária de 11% para até 19% sobre a maior faixa remuneratória dos subsídios.

“A confiscatória majoração da alíquota previdenciária promovida pela EC nº 103/2019 instituiu progressividade que impacta desproporcionalmente os subsídios, sem a criação de benefícios correspondentes ao abusivo aumento, sem a consideração atuarial da situação superavitária decorrente das elevadas contribuições patrocinadas por essa parcela do funcionalismo público, e sem consideração do montante contributivo arrecadado destes agentes políticos”, diz AMB e as outras entidades.

Com informações são do Estadão.

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