Categories: JUSTIÇA

PGR diz que Bolsonaro não obstruiu Justiça ao acessar áudios de portaria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se posicionou contra a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para apurar se o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) cometeram crime de obstrução de Justiça no âmbito das investigações sobre a morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes.

O pedido de investigação partiu da Associação Brasileira de Imprensa, após Bolsonaro ter dito publicamente que obteve gravações de chamadas feitas no dia da morte de Marielle entre a portaria e as casas do condomínio Vivendas da Barra – onde mantém residência no Rio de Janeiro – antes que elas tivesse

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requisitou o parecer da Procuradoria sobre o pedido da associação pela apuração de uma suposta obstrução de Justiça por parte do presidente. O procurador-geral, Augusto Aras, no entanto, afirmou que “a noticiante não trouxe aos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”.

“O fato de um condômino ter o eventual acesso à cópia dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse – embora não exclusivamente – sobre os bens de uso comum (art. 1.335 do Código Civil)”, escreveu Augusto Aras

O procurador-geral afirmou também que os “arquivos de áudio a que alude já se encontram, há muito, sob a guarda das autoridades competentes – Ministério Público e autoridade policial -, tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo dos fatos noticiados”

*Com informações do Estadão

Redação Escapuliu

Recent Posts

Veja quem é Milton Ribeiro, o novo ministro da Educação

O presidente Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (10) o professor e pastor Milton Ribeiro como novo ministro…

2 dias ago

Justiça do Rio emite alvará de soltura para Fabrício Queiroz

O desembargador Milton Fernandes de Souza, do Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do…

2 dias ago

Polícia acha maconha com MBL, mas não apreende por ser de “uso pessoal”

A Polícia Civil de São Paulo encontrou porções de maconha durante o cumprimento das ordem…

2 dias ago

Bolsonaro escolhe o pastor Milton Ribeiro para o MEC

O presidente Jair Bolsonaro escolheu Milton Ribeiro, membro da Comissão de Ética Pública da Presidência e pastor…

2 dias ago

Witzel tentou ‘blindar’ ex-secretário preso com foro privilegiado, diz MP

Na fundamentação da prisão de Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde do Rio, o Ministério…

2 dias ago

MBL orientava blogs parceiros a produzir fake news contra adversários, diz ex-colaborador

Roger Scar que atuou como blogueiro do  Jornalivre, enviou uma carta a deputados federais após o…

2 dias ago