Categories: JUSTIÇA

Desidratado, pacote anticrime é aprovado na Câmara

Ao todo, 11 pontos do projeto foram retirados da proposta original de Moro.

Na noite da última quarta-feira (04/12), a Câmara dos Deputados aprovou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O texto, contudo, só conseguiu passar na Casa após ter sido desidratado em quase 30%.

Entre as propostas aprovadas, estão: o aumento do tempo máximo de cumprimento da pena de 30 para 40 anos, prazos mais longos para progressão de regime e penas mais altas para crimes de armas de fogo e contra a honra na internet.

O texto também acaba com o livramento condicional e a saidinha para condenados pela prática de crime hediondo que resulte em morte.

Ao todo, 11 pontos do projeto foram retirados da proposta original de Moro, que contou inclusive, com uma campanha de marketing do governo Bolsonaro.

As três principais derrotas do ministro foram: mudanças nas regras para o “excludente de ilicitude”; criação do “plea bargain” e prisão após condenação em segunda instância.

“Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN (Congresso Nacional), para aprimorar o PL (projeto de lei)”, escreveu Moro no Twitter.

O fato é que o pacote anticrime foi aprovado, mas não o de Sergio Moro

Redação Escapuliu

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