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Urgente: PEC 196 é mais uma bomba no Congresso Nacional

ECONOMIA

Urgente: PEC 196 é mais uma bomba no Congresso Nacional

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) é o autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que visa a alterar o art. 8º da Constituição, que trata, de maneira genérica, dos sindicatos e suas funções (1).

Na justificação que apresentou ao projeto, disse o deputado, textualmente, sobre o objetivo da medida:

“Nessa senda, apresentamos esta proposta, com o fito de modernizar, amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical, criando, inclusive, o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação de trabalhadores e empregadores.

A intenção de criar esse Conselho é tornar a relação de trabalho ainda mais independente, sem as ingerências governamentais, e com apoio de um sindicato atuante e forte.”

A justificativa está ao final da íntegra da Proposta, que, mais uma vez, peço que seja lida. Pois bem. Essa PEC, modificando o art. 8º da Constituição, dizendo, dentre outras coisas, que fica vedado ao Poder Judiciário interferir na organização sindical, cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), uma entidade nacional integrada por representantes dos empregados e dos empregadores, cuja diretoria e estrutura será composta, e que atuará, dentre outras funções, para a negociação coletiva das categorias de trabalhadores, bem como o de resolver conflitos.

Em certa passagem, diz a PEC que “é obrigatória a participação das entidades sindicais na negociação coletiva de suas respectivas representações, que será custeada por todos os seus beneficiários e descontada em folha de pagamento”.

ATENÇÃO! A proposta muda a Constituição para criar um “SUPER SINDICATO” com poder de alterar regras trabalhistas, usurpando até mesmo atribuições do Poder Legislativo e institui-se a volta do desconto de uma parte do salário dos trabalhadores para custear entidades sindicais.

Como se não bastasse, pretende trazer de volta o saque do dinheiro do trabalhador brasileiro que rendia em torno de R$ 4 BILHÕES ao ano para os 16 mil sindicatos no país. A PEC já está pautada na CCJ da Câmara. ATENÇÃO, povo brasileiro!!

Allan Frutuozo explica em detalhes sobre os perigos dessa PEC

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