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Indulto de Bolsonaro beneficia policiais e militares

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Indulto de Bolsonaro beneficia policiais e militares

O indulto abrange atos culposos cometidos no exercício da profissão e durante Operações de GLO.

O presidente Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira (23) o Decreto com as regras para o indulto natalino. O indulto será voltado para agentes de segurança pública condenados por crimes culposos, isto é, sem intenção, no exercício da profissão. Também serão contemplados os militares das Forças Armadas condenados por crimes culposos durante as chamadas Operações de Garantia da Lei e da Ordem. É a primeira vez que o indulto é concedido a uma categoria profissional específica.

O Decreto não terá efeito automático. Com a autorização, os advogados e defensores públicos terão de acionar a Justiça para pedir a soltura de cada condenado beneficiado. Crimes cometidos durante as folgas dos policiais ou militares não serão alvo do perdão, a menos que a Justiça entenda que a ação evitou algum outro crime. Essa foi uma das questões mais debatidas durante a elaboração do texto, de acordo com fontes ligadas ao Governo.

Além dos profissionais da área da segurança, poderão receber o perdão da pena os detentos com problemas graves de saúde, como câncer, doenças raras ou Aids, ou que se tornaram deficientes físicos após os crimes. Esse indulto, chamado de “humanitário”, já vem sendo concedido em anos anteriores. Trata-se de prerrogativa constitucional do presidente da República.

O texto do decreto deve ser publicado no Diário Oficial na edição desta terça-feira (24). Hoje foi divulgada apenas nota à imprensa da assessoria do Palácio do Planalto. Nos termos da Carta Magna, o indulto pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência, ou que tenham sido condenados por crime hediondo.

Em entrevistas recentes, Bolsonaro já havia dito que estenderia a extinção da pena a policiais condenados por excessos em operações. Até esta manhã, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República ainda fazia ajustes a esse trecho do Decreto. Em anos anteriores, as regras do indulto se referiam apenas ao tempo restante da pena e ao tipo de crime, sem mencionar categorias profissionais específicas.

As informações são do portal de notícias G1.

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