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Supremo nega mais um recurso de Lula

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Supremo nega mais um recurso de Lula

STF nega mais um recurso de Lula que tentava validar sua nomeação como ministro de Dilma

O Supremo Tribunal Federal negou mais um recurso do ex-presidiário Lula que tentava validar sua nomeação como ministro da Casa Civil do governo Dilmar Rousseff, que foi derrubada por Gilmar Mendes em meio ao processo de impeachment da petista.

O julgamento foi em plenário virtual. Os chamados embargos de declaração foram rejeitados por Gilmar Mendes Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio. Edson Fachin e Rosa Weber também votaram com o relator, mas fizeram ressalvas.

Ricardo Lewandowski foi o único a divergir e votar para reconhecer a nomeação como válida. Para o ministro, nomeação e a destituição de ministros de Estado são atos de governo de competência privativa do Presidente da República e, portanto, insindicáveis pelo Poder Judiciário.

Fonte: ‘O Antagonista’

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