7 dicas valiosas para quem quer contratar empréstimo consignado

Se você é aposentado ou pensionista e tá pensando em contratar um empréstimo consignando, presta atenção nesses tópicos abaixo.

Quer saber quem pode pedir empréstimo, quais os juros, quais as vantagens e as desvantagens, qual o valor máximo, o que acontece se quem pegou empréstimo falecer? Vem comigo que eu vou esclarecer essas dúvidas e ainda te dar dicas de como proteger seu dinheiro e não cair em ciladas.


1 – Qual o valor máximo dos empréstimos consignados no INSS?

Vamos começar pelo mais simples. Os empréstimos consignados para segurados do INSS possui um limite de valor, esse limite é de 35% do total da renda bruta do segurado. No entanto, desses 35%, 30 é para crédito pessoal e os 5% a mais para operações de cartão de crédito, essa é a famosa margem consignável.

Se você, assim como eu, não é muito bom em matemática mas quer saber qual o valor que você pode pegar pegue sua calculadora e faz assim o seguinte: Vamos supor que seu salário seja de R$ 1200,00, você multiplica esse valor por 35% e assim você tem o valor máximo que você pode comprometer que no caso do nosso exemplo daria R$420.

O número máximo de prestações é 72, pode ser menos que isso é claro. Então no nosso exemplo, uma pessoa que pega o empréstimo com prestações de 420 reais por mês para pagar em 72 meses vai desembolsar uma quantia total de 30 mil duzentos e quarenta reais. Porém, com as taxas de juro o valor que essa pessoa vai pegar de empréstimo será de apenas 15 mil reais. Ou seja, vai pagar o dobro do que pegou. (Falaremos sobre juros no próximo tópico)

2 – Quais são os juros dos empréstimos consignados

De acordo com a portaria INSS número 1959 os juros para empréstimo consignado não podem ultrapassar 2,08% ao mês de taxa efetiva e os bancos não podem cobrar TAC, que a taxa de abertura de crédito nem podem cobrar qualquer outra taxa além desses juros remuneratórios de 2,08%. Logo abaixo deixarei os links das taxas de juros cobradas por cada banco:

Taxa Empréstimo Consignado

Taxa Cartão Consignado

Então, se quiser fazer um empréstimo, dá uma olhada nessa tabela antes pra ver qual o banco tem as taxas de juros mais baixas. Ainda a respeito dos juros é bom ficar de olho aberto, pois tem instituição financeira que está dando um jeito de burlar as regras. Falaremos sobre isso mais a frente, no tópico 5.

3 – O que é cartão de crédito consignado

Além do empréstimo consignado existe também o cartão de crédito consignado, que é um cartão de crédito bem parecido com o comum (em que é dado um limite para os aposentados e pensionistas) pra que ele seja usado por meio de um cartão de crédito, logo, o valor da fatura é descontado diretamente do benefício. Nessa modalidade a taxa de juros pode ser de no máximo 3% ao mês.

4 – Quem pode fazer empréstimo consignado?

Essa pergunta tem que ser respondida em duas partes. Primeiro: são apenas os aposentados e os pensionistas que podem fazer empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, ou seja, quem recebe outro tipo de benefícios como auxílio-doença benefício assistencial conhecido como loa salário maternidade, auxílio acidente ou auxílio reclusão, não pode fazer empréstimo consignado.

Agora a segunda parte da resposta: Uma dúvida muito comum é se o tutor ou quem tem procuração de uma pessoa que recebe benefício do INSS pode fazer empréstimo consignado no benefício dessa pessoa e a resposta é NÃO! Nem no caso de tutelado, nem no caso de pessoas com procuração, só quem pode solicitar o empréstimo consignado é o titular do benefício. Agora vamos para o próximo tópico onde vamos falar das maneiras que estão usando para burlar as regras que protegem os aposentados e os pensionistas, fique de olho!

5 – Quem não pode fazer consignado como faz para pegar empréstimo no banco?

Bom ,agora você já sabe que é só o titular do benefício de aposentadoria e de pensão é quem pode fazer o empréstimo consignado, que a margem consignável é de 35% do rendimento e que o tutor e procurador não podem fazer empréstimo do benefício de seus tutelados. No entanto, você já deve ter ouvido por aí coisas diferentes, certo? Com certeza já te ofereceram algo fora dessas regras…

Bom, o que fazem é o seguinte: ao invés de oferecerem um empréstimo consignado, na verdade estão te
oferecendo um crédito pessoal, explico: no empréstimo consignado o valor das parcelas é descontado diretamente no benefício, na fonte, esse dinheiro nem cai na conta e o contrato passa pelo INSS, que avalia pelo menos uma parte das regras citadas nesse artigo.

Já nessa outra modalidade de crédito pessoal é o banco que dita as regras, nesse caso o que eles fazem é um débito automático em conta, ou seja, o INSS nem sabe desse empréstimo e então deposita todo mês o valor inteiro do benefício na conta, e o que o banco faz é debitar diretamente da conta o valor da prestação, isso é uma forma de burlar a legislação (que está aí para proteger o aposentado e o pensionista) e dessa forma poder cobrar juros mais altos e fazer empréstimos para tutores ou procuradores, fora da margem consignável ou até mesmo para
quem recebe algum outro tipo de benefício além de aposentadorias ou pensões.


6 – O que fazer quando estão cobrando por empréstimo que você não tomou?

Infelizmente, cada vez mais estão ocorrendo fraudes e muitos aposentados e pensionistas se assustam quando do nada aparece descontado na folha de pagamento o empréstimo. Bom, a respeito disso tem novidade, então se liga nesse tópico porque ninguém está livre de algo assim e é sempre bom saber o que fazer no caso desses.

No dia 5 de setembro de 2018 e INSS publicou uma resolução que diz que, no caso de reclamação do segurado a respeito de empréstimo consignado não contratado os descontos devem ser suspensos imediatamente então se você teve um desconto indevido na sua folha de pagamento vai correndo INSS ou liga no número 135 e informa o problema.

7 – Quando quem fez um empréstimo falece a dívida acaba

Esse é um tema complicado, de início os bancos cobram sim. Se o aposentado falecer com parcelas de empréstimo consignado em aberto os bancos vão cobrar. No entanto o que diz a lei a respeito disso? A única regra que temos, que cuida do falecimento de pessoas com empréstimos consignados, é a lei 1046 de 1950, que diz lá no artigo 16
que, “ocorrido o falecimento do consignante, ficará a extinta dívida do empréstimo feito mediante simples garantia de consignação em folha.”

Ocorre que tem lei mais nova, que cuida dos empréstimos consignados, que não tem seu texto NADA a respeito do assunto, então quando fica nesse entrave de uma lei antiga dizer uma coisa e uma outra mais nova não dizer nada o assunto vai para a decisão do judiciário. Então é aí que a coisa complica, isso porque no judiciário temos decisões para todo lado. Se você está num caso assim, te aconselho consultar um advogado que dará uma boa olhada no seu contrato e vai achar a melhor situação para o seu caso.

Concluindo, o empréstimo consignado pode dar uma força na hora de dificuldade. Mas é sempre bom estar de olho bem aberto com tentativas de fraude ou instituições um pouco gananciosas que querem cobrar juros muito altos. Logo, aquele dinheiro que parecia uma benção pode acabar se tornando uma dor de cabeça no futuro, então planeje bem os seus gastos, pois no caso de um empréstimo os descontos vão fazer seu benefício ficar cada vez menor e isso pode dificultar as coisas ainda mais.

Espero que esse artigo tenha ajudado algumas de suas dúvidas

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