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Onde se registra o estatuto de uma Associação?
Para que a associação adquira existência formal perante a lei (que chamamos de personalidade jurídica), é necessário o registro de seu estatuto social, e de sua ata de constituição e eleição da primeira diretoria, no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas.
Como mudar o estatuto de uma associação?
Artigo 31º – O presente Estatuto somente poderá ser modificado em Assembleia especialmente convocada para esse fim, a qualquer tempo, pelo voto da maioria absoluta dos membros efetivos da Empresa Júnior.