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Congresso já tem maioria para aprovar prisão após segunda instância

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Congresso já tem maioria para aprovar prisão após segunda instância

São 51 senadores e 290 deputados federais favoráveis à prisão após condenação em segunda instância.

Ao que tudo indica, os deputados federais e senadores estão dispostos a ouvir as manifestações populares em favor da prisão após condenação em segunda instância. De acordo com apuração do Jornal Estadão, as propostas de Emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional contam com a aprovação da maioria dos parlamentares em ambas as Casas Legislativas.

O placar até o momento é de 51 senadores e 290 deputados federais favoráveis à prisão após segunda instância, contra 21 senadores e 119 deputados que preferiram não se manifestar, e outros 56 parlamentares que se manifestam publicamente contra as propostas. Para se chegar à chamada “maioria qualificada”, prevista na legislação constitucional .para a aprovação de uma PEC, faltam apenas mais 18 deputados, pois o número mínimo exigido de senadores já foi atingido.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a possibilidade de prender criminosos antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, os parlamentares defensores da Operação Lava Jato testemunharam a população se revoltando por assistir a vários corruptos condenados pela força-tarefa sendo agraciados.

Por essa razão, começaram a pressionar os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e Davi Alcolumbre (DEM/AP), para que os mesmos conferissem celeridade às PECs que já estavam tramitando em ambas as Casas Legislativas.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019 é a que se encontra em estágio mais avançado de tramitação, pois foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na última semana, por 50 votos a 12. De autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP), a proposta não visa mexer diretamente no artigo 5º da Constituição Federal, por muitos apontado como cláusula pétrea, mas sim nos artigos 102 e 105, que tratam dos Recursos Extraordinário e Especial.

“Essa PEC é mais palatável aos deputados. Prevê que o trânsito em julgado se dê já na segunda instância. Dessa forma, as Cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, só poderiam analisar ações revisionais e não mais recursos especiais”, declara o autor da proposta.

Por sua vez, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal espera encontrar uma solução que altere diretamente o Código de Processo Penal, sem mexer na Carta Magna brasileira. Contudo, o grupo se reunirá com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para debater o tema após o ministro aceitar o convite para participar de audiência pública prevista para amanhã (26).

O próprio presidente do Senado pretende aproveitar a presença de Moro para realizar uma reunião com líderes partidários e discutir a prisão após segunda instância, para então decidir os rumos da matéria na Casa Legislativa.

Fonte: Portais Estadão e Congresso em Foco.

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