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Dias Toffoli aceita pedido de seguradora e suspende redução do DPVAT

ECONOMIA

Dias Toffoli aceita pedido de seguradora e suspende redução do DPVAT

A redução prevista seria de 68% para carros e 86% para motos.

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na última terça-feira (31) a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) – vinculado ao Ministério da Economia -, que reduzia as taxas do DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) para o ano de 2020.

O Supremo já havia interferido suspendendo a medida provisória (MP) de Bolsonaro que extinguia o DPVAT, e considerou que a nova redução esvaziaria a decisão prévia do STF.

O pedido de suspensão foi feito pela Líder, um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT, afirmando que: “com a fixação de valores irrisórios, que vão contra estudos atuariais e estatísticos da própria Susep [Superintendência de Seguros Privados]”, a nova resolução seria “clara retaliação à decisão do STF”.

Mais uma vez, o STF atua contra os anseios da população brasileira.

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