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Governo anuncia fim da multa adicional de 10% do FGTS para empregadores

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Governo anuncia fim da multa adicional de 10% do FGTS para empregadores

O fim da multa visa estimular a contratação de jovens.

A partir de hoje (1º), é extinta a multa de 10% cobrada dos empregadores sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), após demissões sem justa causa.

A multa de 10% foi criada em caráter provisório ainda em 2001 e deveria ter sido extinta em 2012, com o intuito de cobrir os rombos dos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), entretanto, a medida de extinção só foi inserida pelo Congresso na Medida Provisória 889, que instituía novas modalidades de saque do FGTS.

O governo também inseriu a exclusão da multa na Medida Provisória 905, no último mês de novembro, com o objetivo de fomentar a contratação de jovens.

Cabe ressaltar que a multa dos 10% não era destinada diretamente para o funcionário demitido, e sim para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS.

A medida é, sem sombra de dúvidas, importantíssima para alavancar a economia e reduzir o desemprego. Uma boa notícia para iniciar 2020.

Informações UOL

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