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Governo quer endurecer regras para concessão de emissoras

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Governo quer endurecer regras para concessão de emissoras

A principal mudança é a permissão de renovação apenas para empresas que estiverem com as dívidas pagas

Uma reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta quinta-feira (26), afirma que o governo deve promover uma alteração nas regras para outorgar e renovar concessões de emissoras de rádio e TV no Brasil. O principal ponto da medida reside no pagamento adiantado de dívidas e pendências para que a renovação seja concretizada.

De acordo com a publicação, a proposta de alteração já consta no orçamento de 2020, com R$ 5 milhões reservados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para serem gastos em estudos e consultorias de implementação do novo modelo. O aumento da rigidez deve também exigir mais documentos das emissoras para participar do processo.

A ideia de exigir que as empresas façam o pagamento total de suas dívidas antecipadamente, pode fazer com que grande parte delas sejam excluídas do processo, já que muitas têm dividas fiscais parceladas com a União. No modelo atual, elas podem emitir uma certidão de regularidade fiscal com a Receita Federal, mesmo com as dívidas financiadas.

As cinco maiores emissoras do país têm licenças que devem se encerrar nos próximos quatro anos. As cinco concessões da Globo (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife) vencem em outubro de 2022. Bandeirantes e Record também terão renovações em 2022; SBT e RedeTV!, em abril de 2023.

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