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Guedes diz que governo vai ao STF e TCU contra aumento no BPC

POLÍTICA

Guedes diz que governo vai ao STF e TCU contra aumento no BPC

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Governo Federal deve acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) e TCU (Tribunal de Contas da União) a fim de questionar a votação do Congresso Nacional que aumentou gastos obrigatórios do Executivo em R$ 20 bilhões.

Segundo ele, o principal argumento da área econômica, nesses questionamentos jurídicos, é de que não se pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem indicar a fonte os recursos, pois isso seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União]. Você não pode criar R$ 20 bilhões de gastos sem dizer de onde vem os recursos”, afirmou.

E completou: “Não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal. Vamos ao Supremo, vamos ao TCU. Justamente queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa, juros já começaram a subir, uma incerteza enorme”.

Fonte: G1

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