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Maia não quer conflito com o STF sobre prisão em 2ª instância

JUSTIÇA

Maia não quer conflito com o STF sobre prisão em 2ª instância

Rodrigo Maia não pretende avançar com nenhuma proposta que contrarie a decisão do STF

Senadores e Deputados pretendem discutir, em plenário, uma PEC que coloque fim a aberração cometida pelo Supremo. Maia, no entanto disse à Folha que o Legislativo não deve avançar com propostas que tratam do assunto.

De acordo com a Folha de S. Paulo Rodrigo Maia já indicou que vai trabalhar para aprovar a proposta sugerida por Dias Toffoli, para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.

“A gente tem de tomar certo cuidado porque tivemos a oportunidade de ter tratado disso [segunda instância] em março. [Apreciar as propostas] logo depois que o Supremo decidir que ia revisitar o tema pode parecer que a gente está querendo enfrentar o Supremo, e não é o caso”, afirmou Maia.

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