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Projetos de Paulo Guedes estão parados no legislativo

ECONOMIA

Projetos de Paulo Guedes estão parados no legislativo

Das 19 pautas principais do ministro da Economia enviadas no início da pandemia, apenas 4 foram analisadas por uma das Casas.

Nem privatização da Eletrobras, nem Pacto Federativo. Dos 19 projetos prioritários do ministro da Economia, Paulo Guedes, apenas 4 foram apreciados por ao menos uma das Casas do Congresso. Seis meses depois, a tentativa do governo de viabilizar propostas para “blindar” a economia dos impactos do coronavírus não decolou.

Parlamentares fecharam acordo para textos do novo marco do saneamento básico e do plano de equilíbrio fiscal, que previa a ajuda de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Ambos já foram sancionados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Agora o Executivo negocia com senadores a votação da nova Lei de Recuperação Judicial e Falência e a nova Lei do Gás.

No último 10 de março, ainda no início da pandemia, Guedes encaminhou uma lista com matérias fundamentais endereçada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Além de projetos de lei, havia também duas medidas provisórias (MP) e duas propostas de emenda à Constituição (PEC).

À época, Maia ainda não havia rompido com Guedes, apesar da relação já estar tensionada. Recentemente, o deputado disse que o ministro “não gosta dele” e que não tentará mais retomar o contato, porque seria “perda de tempo”. Isso porque Guedes teria proibido membros da equipe econômica de se encontrarem com Maia.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), minimizou os conflitos entre o presidente da Câmara e o ministro e disse que devido às convenções partidárias, as conversas com os parlamentares e os ministros estão paradas. Mas serão retomadas no próximo dia 21, com uma lista que está sendo elaborada por ele e pela equipe dele, de ao menos 25 projetos para serem aprovados até o fim do ano.

Sem agenda
Apesar da relação tensionada entre Guedes e Maia, o analista político da consultoria Prospectiva Thiago Vidal não atribui aos conflitos entre Executivo e Legislativo a baixa aprovação em projetos prioritários. Para Vidal, é a falta de uma agenda econômica organizada que depende, muitas vezes, do contexto político nacional.

“Não tem um rumo claro. Há uma oscilação de prioridades que não definem a agenda estrutural do governo, mas de micro reformas”, disse. O avanço da Covid-19 pode ter influenciado, explicou Vidal, mas ressaltou que, se a Economia e o Planalto estivessem alinhados, o impacto da pandemia seria menor.

‘Pacotão’ econômico
As três PECs do Executivo que pouco avançaram no Congresso fazem parte do “pacotão econômico” de Guedes e alteram a estrutura orçamentária da União, dos estados e dos municípios: a PEC do Pacto Federativo, a PEC Emergencial e a PEC dos Fundos. Os textos foram enviados ainda no ano passado.

Mesmo com demora, o ministro da Economia disse, na última quinta-feira (9 set), durante videoconferência, que o governo fatiou o pacto federativo após pedido do Senado. “Agora, conversando com eles, estamos fundindo. A outra vai ser aprovada daqui umas duas semanas, a fundos”, afirmou.

Já as duas MPs enviadas não foram analidas. A medida que previa o fim do monopólio da Casa da Moeda caiu e o projeto que criava o Contrato Verde e Amarelo foi revogada, após pressão dos parlamentares. Para evitar desgastar sua imagem, Bolsonaro decidiu cancelar a proposta.

Faltam ser analisados na Câmara

PLP 200/1989 – Autonomia do Banco Central
PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras
PL 5387/2019 – Simplificação de Legislação de Câmbio
PL 3443/2019 – Governo Digital
PL 7316/2019 – Certificação Digital
PLP 295/2016 – Nova Lei de Finanças Públicas
PL 7063/2017 – Lei de Concessões

No Senado

PEC 188/2019 – Pacto Federativo
PEC 197/2019 – Fundos Públicos
PEC 186/2019 – Emergencial
PLS 232/2016 – Marco Legal do Setor Elétrico
PLS 261/2018 – Novo Marco Legal de Ferrovias
PL 3178/2019 – Alteração do Regime de Partilha

Fonte: SBT News

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