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Segundo Moro, projeto anticrime tem avanços, porém é contra juiz de garantias.

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Segundo Moro, projeto anticrime tem avanços, porém é contra juiz de garantias.

Foto:Corrêa/PR

Moro explicou por que o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias.

Moro explicou à imprensa os motivos pelos quais o Ministério da Justiça se posicionou contra a sanção do mecanismo do juiz de garantias, que foi mantido pelo presidente. A medida prevê que um juiz conduza a investigação, enquanto outro fique responsável pelo recebimento da denúncia e pela sentença.

“O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas. De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, declarou Moro.

Fonte: Abril

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