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Seguradora usou recursos do DPVAT para custear festa de fim de ano

ECONOMIA

Seguradora usou recursos do DPVAT para custear festa de fim de ano

Seguradora Líder utilizou R$ 274 mil para bancar festa de final de ano dos funcionários.

A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, vinculada ao Ministério da Economia, questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas da Seguradora Líder – consórcio de 73 seguradoras que administra o seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – DPVAT. Entre os questionamentos está o custeio de uma festa de fim de ano para funcionários no valor de R$ 274 mil.

O custo dessa confraternização é apenas um dos valores citados na manifestação da SUSEP em defesa da redução do DPVAT para 2020. O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal, que manteve os valores antigos, anulando a Resolução nº 378/2019 do Conselho Nacional de Seguros Privados. A decisão foi do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que entendeu que a norma “esvaziaria” decisão anterior do STF sobre a extinção do DPVAT

Acerca da festa de fim de ano, a SUSEP afirmou que se trata de patrocínio não diretamente relacionado a objetos operacionais e institucionais do seguro, o que estaria em desacordo com a legislação ou determinações do órgão.

A Líder alegou que a confraternização foi feita para promover a valorização dos funcionários, gerando integração entre as áreas, que aproveitam a oportunidade para conhecer melhor os setores, objetos e metas da empresa e gerar laços com gestores e subordinados. No entendimento do consórcio de seguradoras, o DPVAT é gerido pelos funcionários da seguradora, e a festa de fim de ano é parte do conjunto de elementos que permitem o adequado desempenho de suas atividades.

Entre outros valores questionados pela SUSEP constam contratações de empresas e escritórios de advocacia sem concorrência, contratos com valores considerados altos, multas por falhas operacionais na gestão do consórcio, entre outros. A entidade questionou R$ 20 milhões em despesas administrativas, R$ 10 milhões em serviços de terceiros, R$ 6 milhões em localização e funcionamento e mais R$ 3 milhões em gastos com marketing.

O órgão defendeu que os novos valores deveriam diminuir a provisão de despesas administrativas da seguradora Líder para 2020, caindo de R$ 237 milhões para R$ 200 milhões. A SUSEP sustenta que há disponível no fundo administrado pelo consórcio o valor total de R$ 8,9 bilhões, e que mesmo que os R$ 5,8 bilhões previstos em sinistros fossem extintos de imediato ainda existiriam recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro.

A Líder é um consórcio de 73 seguradoras que administra o DPVAT. Entre suas participantes, estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander.

Fonte: Folha de São Paulo.

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