Connect with us

Senado aprova pacote anticrime e projeto vai à sanção de Bolsonaro

JUSTIÇA

Senado aprova pacote anticrime e projeto vai à sanção de Bolsonaro

Plenário do Senado aprovou a versão que veio da Câmara. Texto agora segue para sanção ou veto do presidente.

O plenário do Senado Federal acaba de aprovar a versão do Pacote Anticrime que veio da Câmara dos Deputados, encerrando a tramitação no Congresso Nacional e enviado o texto para sanção ou veto presidencial. Infelizmente, o texto final se afastou muito da versão original apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mas ainda assim representa uma pequena vitória, pois manteve modificações importantes à legislação penal e processual penal brasileiras.

O texto que segue para sanção ou veto de Jair Bolsonaro não contém as propostas de “excludente de ilicitude”, tão criticada ao longo de toda a tramitação do pacote, ou de transação penal – também chamada “plea bargan”. Outro ponto originalmente previsto no pacote era o da prisão após segunda instância, mas esse já está sendo analisado em outras propostas dentro de ambas as Casas do Congresso.

Embora com uma repercussão menor, cabe ressaltar que também foram retirados do texto enviado por Sergio Moro a prisão imediata para condenações em primeira instância pelo Tribunal do Júri por homicídios dolosos, a atuação de agente policial disfarçado e a proibição de benefícios para preso ligado a facções.

Dentre os pontos que permaneceram no Pacote Anticrime, cita-se o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo de cumprimento de pena, a previsão de prazos mais longos para a progressão de regime em caso de crimes violentos e o fim das chamadas “saidinhas” para condenados por crimes hediondos que tenham resultado em morte.

Foram adicionados pelos deputados federais outros pontos que não constavam no projeto original, os quais desfiguraram o Pacote Anticrime, e que podem ser vetados pelo presidente da República, dando uma nova oportunidade para que os parlamentares defensores do combate à corrupção consigam fazer valer a vontade da sociedade. São os seguintes:

  • Continuidade das audiências de custódia – sessões onde uma pessoa presa é levada à presença do juiz em até 24 horas, que avalia se ela pode ser solta.
  • Criação do juiz de garantias, dedicado exclusivamente à supervisão de investigações e impedido de sentenciar no processo – é o ponto mais polêmico e criticado dentre os que foram incluídos pelos parlamentares.
  • Possibilidade de políticos condenados por improbidade tornarem-se ficha limpa se pagarem uma multa – uma verdadeira chacota com os cidadãos brasileiros, que esperavam por um pacote que combatesse a criminalidade e não a estimulasse.

Informações do ‘O Antagonista’.

Deixe um comentário

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

More in JUSTIÇA

Advertisement

Em Alta

Advertisement

NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

Tendências

To Top
%d blogueiros gostam disto: