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Toffoli cede a pressão, revoga decisão e diz que “JAMAIS ACESSOU” os dados do Coaf

JUSTIÇA

Toffoli cede a pressão, revoga decisão e diz que “JAMAIS ACESSOU” os dados do Coaf

O presidente do STF, Dias Toffoli, revogou hoje (18) parte de sua decisão que determinou à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Coaf, cópia dos relatórios de inteligência expedidos nos últimos três anos.

A estimativa era de que a decisão poderia permitir acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas.

Na despacho, Toffoli disse que tomou a decisão após informações prestadas mais cedo pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a questão.

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos.”

De acordo com o ministro, o Supremo “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência. Diante de vazamentos já reportados em decisão de 15/11/19, levanto o sigilo exclusivamente desta decisão, mantendo-se em todo o mais os autos sob sigilo”.

*Com informações do site ‘O Antagonista’

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